Leis e Decretos

LEGISLAÇÃO (Leis)
Lei Orgânica


Leis de Créditos Especiais
Lei nº 062 – 8 de Outubro de 1986 – Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Especial.
Lei nº 063 – 14 de Novembro de 1986 – Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Especial.
Lei nº 267 – 6 de Março de 1998 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial.
Lei nº 449 – 27 de Abril de 2010 – Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial.


Leis 2019

LEIS – NÚMERO: 582/2019 | EMENTA: CONCEDE PISO NACIONAL SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

LEI – NÚMERO: 583/2019 | EMENTA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAl

LEI – NÚMERO: 584/2019 | EMENTA: AMPLIA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA.

LEI – NÚMERO: 585/2019 | EMENTA: ALTERA PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 17; ALIENA A DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 37 E INCLUI PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 56 DA LEI 492/2013.

LEI – NÚMERO: 589/2019 | EMENTA: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

LEI – NÚMERO: 590/2019 | EMENTA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS DE 20% (VINTE PORCENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 41 LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

LEI – NÚMERO: 591/2019 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, NOS TERMOS DO CAPÍTULO V – DOS CRÉDITOS ADICIONAIS – LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

LEI – NÚMERO: 593/2019 | EMENTA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS – NÚMERO: 594/2019 | EMENTA: ESTABELECE DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA A SER COMEMORADO

LEI – NÚMERO: 595/2019 | EMENTA: DISPÕES SOBRE A QUALIDADE DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUA VINCULAÇÃO CONTRATUAL COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI – NÚMERO: 596/2019 | EMENTA: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, NOS TERMOS DO CAPITULO V – DOS CRÉDITOS ADICIONAIS – LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

LEI Nº 582 – 20 DE FEVEREIRO – CONCEDE PISO NACIONAL SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

LEI Nº 583 – 20 FEVEREIRO – CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

LEI Nº 584 – 27 DE MARÇO – AMPLIA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA.

LEI Nº 585 – 27 DE MARÇO – ALTERA PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 17; ALIENA A DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 37 E INCLUI PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 56 DA LEI 492/2013.

Leis 2018

LEI Nº 562 – 16 DE MARÇO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 563 – 16 DE MARÇO – DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

LEI Nº 564 – 11 DE ABRIL  – ALTERA LEI 479/2013 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. ECON. DE INDIAROBA, QUE PASSA A SE CHAMAR DE SEC. MUNICIPAL DE DESEN. SUSTEN. E TURISMO DE INDIAROBA.

LEI Nº 565 – 06 DE JUNHO – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE INDIAROBA.

LEI Nº 566 – 13 DE JUNHO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONIVALES.

LEI Nº 567 – 14 DE JUNHO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/O EXERCÍCIO DE 2019.

LEI Nº 568 – 14 DE JUNHO – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 524 DE 30 DE MARÇO DE 2015, SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDIAROBA.

LEI Nº 569 – 14 DE JUNHO  – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DAS CATADORAS DE MANGABAS DE INDIAROBA-ASCAMAI.

LEI Nº 570 – 11 DE SETEMBRO – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ASSENTAMENTO EGÍDIO BRUNETTO (CINCO DE JANEIRO).

LEI Nº 571 – 20 DE SETEMBRO – AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA ROMA.

LEI Nº 572- 05 DE NOVEMBRO – INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA DENOMINADO SUPERAR E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018.

LEI Nº 573 – 21 DE NOVEMBRO – CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA.

LEI Nº 574 – 11 DE DEZEMBRO  – REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

LEI Nº 575 – 11 DE DEZEMBRO – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO BOM JESUS (AAGRIF).

LEI Nº 576 – 11 DE DEZEMBRO – AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CONJUNTO VAQUEJADA.

LEI Nº 577 – 13 DE DEZEMBRO – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 20% DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.

LEI Nº 578 – 13 DE DEZEMBRO – ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 12 DA LEI 506/2014.

LEI Nº 579 – 14 DE DEZEMBRO – ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA P/O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

LEI Nº 580 – 20 DE DEZEMBRO – CRIA TAXA SOBRE OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA.

LEI Nº 581 – 20 DE DEZEMBRO – INSTITUI O PROGRAMA (INDIAROBA AVANÇANDO) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESEN. ECONÔMICO.

 


Leis 2017
Lei n° 561 – 13 de Dezembro – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indiaroba, para o período de 2018 a 2021.
Lei n° 560 – 13 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Indiaroba para o exercício financeiro de 2018.
Lei Complementar nº 559 – 13 de Dezembro  Introduz alterações na Legislação Tributária do Município de Indiaroba, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Sergipe, na Lei Orgânica Tributária Nacional e da outras providências.
Lei nº 558 – 13 de Dezembro – “Amplia Zona Urbana da Sede do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências”.
Lei nº 557 – 13 de Dezembro – “Amplia Zona Urbana da Sede do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências”.
Lei nº 556 – 06 de Dezembro – “Dispões sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Precedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que Produzam Produtos de Origem Animal e Vegetal e dá outras providências, no município de Indiaroba/SE”.
Lei nº 555 – 20 de Dezembro – “Dispões sobre reposição salarial do quadro de servidores público efetivo municipal e da outras providências”.
Lei nº 554 – 20 de Dezembro  –  “Dispõe sobre o Plano Municipal da Política do Turismo de Indiaroba, define atribuições do Governo Municipal no Conselho, Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico e dá outras Providências”.
Lei nº 553 – 26 de Outubro – “Institui o Programa Municipal de Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências”.
Lei nº 552 – 26 de Outubro – “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP e dá providências correlatas”.
Lei nº 551 – 29 de Setembro – “Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Indiaroba Sergipe”.
Lei nº 550 – 29 de Setembro – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Indiaroba, COMTUR e dá outras providências”.
Lei nº 549 – 29 de Setembro – “Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Rua 13 de Maio, nº 238, Centro, Município de Indiaroba e dá providências correlatas”.
Lei nº 548 – 29 de Setembro – “Dispõe sobre estágios de estudantes de curso superior e ensino técnico, e dá outras providências.”
Lei nº 547 – 31 de Agosto – “Dispõe sobre ratificação dos termos do contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.”
Lei nº 546 – 23 de Agosto – “Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá providências correlatas”.
Lei nº 545 – 23 de Agosto – “Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Rua 13 de Maio, s/n, Centro, Município de Indiaroba e dá providências correlatas”.
Lei nº 544 – 23 de Agosto – “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Nova Esperança, e dá outras providências”.
Lei nº 543 – 19 de Julho – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”.
Lei nº 542/2017 – 09 de Junho – “Fixa e atualiza a remuneração dos cargos dos quadros administrativos do Poder Legislativos e dá outras providências”.
Lei nº 541 – 09 de Maio – “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Batista Peniel, município de Indiaroba, estado de Sergipe”.
Lei nº 540 – 24 de Abril – “Autoriza permuta de bem imóvel pertencente ao Município com bens imóveis pertencentes a empresa JNM Construtora Ltda-ME e dá providências correlatas”.
Lei nº 539 – 24 de Abril – “Abre crédito Adicional Especial para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964”.
Lei nº 538 – 15 de Março – “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico -PMSB, do município de Indiaroba e dá outras providências”.


Legislação de 2000 à 2015


Legislação de 1990 à 1999


Legislação de 1985 à 1989

DECRETOS 2018

DECRETOS 2018

DECRETO 001-2018

DECRETO 002-2018

DECRETO 004-2018

DECRETO 005-2018

DECRETO 006-2018

DECRETO 007-2018

DECRETO 008-2018

DECRETO 009-2018

DECRETO 010-2018

DECRETO 011-2018

DECRETO 012-2018

DECRETO 013-2018

DECRETO 014-2018

DECRETO 015-2018

DECRETO 016-2018

DECRETO 017-2018

DECRETO 018-2018

DECRETO 019-2018

DECRETO 020-2018

DECRETO 021-2018

DECRETO 022-2018

DECRETO 023-2018

DECRETO 024-2018

DECRETO 025-2018

DECRETO 026-2018

DECRETO 027-2018

DECRETO 028-2018

DECRETO 029-2018

DECRETO 030-2018

DECRETO 031-2018

DECRETO 032-2018

DECRETO 033-2018

DECRETO 034-2018

DECRETO 035-2018

DECRETO 036-2018

DECRETO 037-2018

DECRETO 038-2018

DECRETO 039-2018

DECRETO 040-2018

DECRETO 041-2018

DECRETO 042-2018

DECRETO 043-2018

DECRETO 044-2018

DECRETO 045-2018

DECRETO 046-2018

DECRETO 047-2018

DECRETO 048-2018

DECRETO 049-2018

DECRETO 050-2018

DECRETO 051-2018

DECRETO 052-2018

DECRETO 053-2018

DECRETO 054-2018

DECRETO 055-2018

DECRETO 056-2018

DECRETO 057-2018

DECRETO 058-2018

DECRETO 059-2018

DECRETO 060-2018

DECRETO 061-2018

DECRETO 062-2018

DECRETO 063-2018

DECRETO 064-2018

DECRETO 065-2018

DECRETO 066-2018

DECRETO 067-2018

DECRETO 068-2018

DECRETO 069-2018

DECRETO 070-2018

DECRETO 071-2018

DECRETO 072-2018

DECRETO 073-2018

DECRETO 074-2018

DECRETO 075-2018

DECRETO 076-2018

DECRETO 077-2018

DECRETO 078-2018

DECRETO 079-2018

DECRETO 080-2018

DECRETO 081-2018

DECRETO 082-2018

DECRETO 083-2018

DECRETO 084-2018

DECRETO 085-2018

DECRETO 086-2018

DECRETO 087-2018

DECRETO 088-2018

DECRETO 089-2018

DECRETO 090-2018

DECRETO 091-2018

DECRETO 092-2018

DECRETO 093-2018

DECRETO 094-2018

DECRETO 095-2018

DECRETO 096-2018

DECRETO 097-2018

DECRETO 098-2018

DECRETO 099-2018

DECRETO 0100-2018

DECRETO 0101-2018

DECRETO 0102-2018

DECRETO 103-2018


Decretos 2017


Decretos 2016


Decretos 2015


Decretos 2014 

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