Leis e Decretos

Legislação (Leis)
Lei Orgânica


Leis de Créditos Especiais
Lei nº 062 – 8 de Outubro de 1986 – Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Especial.
Lei nº 063 – 14 de Novembro de 1986 – Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Especial.
Lei nº 267 – 6 de Março de 1998 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial.
Lei nº 449 – 27 de Abril de 2010 – Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial.


Leis 2019

Lei nº 582 – 20 de Fevereiro – Concede piso nacional salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Lei nº 583 – 20 de Fevereiro – Concede reposição salarial aos servidores públicos do quadro do magistério Municipal.
Lei nº 584 – 27 de Março – Amplia zona urbana da sede do Município de Indiaroba.
Lei nº 585 27 de Março – Altera paragrafo segundo, do art. 17; Aliena a do paragrafo primeiro, do art. 37 e inclui paragrafo único no art. 56 da Lei 492/2013.
Lei nº 586 – 5 de Junho – Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Indiaroba e dá outras providências.
Lei nº 587
Lei nº 588 – 21 de Junho – Dispõe sobre alteração nos nomes dos prédios públicos do Município e dá outras providências.
Lei nº 589 – 12 de Julho – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Lei nº 590 – 22 de Agosto – Abre créditos suplementares.
Lei nº 591 – 22 de Agosto – Abre crédito especial ao orçamento de 2019.
Lei nº 592
Lei nº 593 – 22 de Agosto – Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências.
Lei nº 594 – 22 de Agosto – Estabelece dia Municipal Fibromialgia a ser comemorado.
Lei nº 595 – 30 de Agosto – Dispõe sobre a qualidade de entidades como organizações sociais e sua vinculação contratual com o poder público municipal e dá outras providências.
Lei nº 596 – 30 de Agosto – Abre crédito especial ao orçamento de 2019.
Lei nº 598 – 09 de Outubro – Concede reposição salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências.
Lei nº 599 – 09 de Outubro – Declara a cidade de Indiaroba – Sergipe, como cidade coirmã de Londrina-Paraná.
Lei nº 600 – 13 de Novembro – Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III,  §8º, do art. 97 do ADCT da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei nº 601 – 13 de Novembro – Estabelece normas e procedimentos para recebimento e utilização dos depósitos judiciais e administrativos em que o Município de Indiaroba seja parte, nos termos da Lei Complementar  Federal nº 151 de 05 de Agosto de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 602 – 27 de Novembro – Autoriza o poder executivo a utilizar recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para construção. estruturação e aparelhamento da CASA LAR do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências.
Lei nº 603 – 27 de Novembro – Cria novos elementos de despesas em ações diversas do orçamento de 2019.
Lei nº 604 – 27 de Novembro – Abre credito especial ao orçamento de 2019.


Leis 2018

Lei nº 562 – 16 de Março – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos comunitários de saúde (ACS), incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
Lei nº 563 – 16 de Março – Dispõe sobre reposição salarial para os profissionais do magistério público.
Lei nº 564 – 11 de Abril – Altera Lei nº 479/2013 dando nova denominação a secretaria municipal de Desen. Econ. de Indiaroba, que passa a se chamar de Sec. Municipal de Desen. Susten. e Turismo de Indiaroba.
Lei nº 565 – 06 de Junho – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da associação dos estudantes universitários de Indiaroba.
Lei nº 566 – 13 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conivales.
Lei nº 567 – 14 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.
Lei nº 568 – 14 de Junho – Dá nova redação a Lei nº 524 de 30 de Março de 2015, sobre a criação do conselho municipal de Saúde de Indiaroba.
Lei nº 569 – 14 de Junho – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de associação das catadoras de mangabas de Indiaroba-ASCAMAI.
Lei nº 570 – 11 de Setembro – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Cooperação Agrícolado Assentamento Egídio Brunetto (05 de Janeiro).
Lei nº 571 – 20 de Setembro – Autoriza desapropriação de fração de imóvel localizado na Vila Roma.
Lei nº 572- 05 de Novembro – Institui o programa de geração de trabalho e renda denominado superar e abre adicional especial ao orçamento de 2018.
Lei nº 573 – 21 de Novembro – Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do Município de Indiaroba.
Lei nº 574 – 11 de Dezembro – Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte.
Lei nº 575 – 11 de Dezembro – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores familiares do Assentamento Bom Jesus (AAGRIF).
Lei nº 576 – 11 de Dezembro – Autoriza desapropriação de imóvel localizado no Conjunto Vaquejada.
Lei nº 577 – 13 de Dezembro – Abra créditos suplementares.
Lei nº 578 – 13 de Dezembro – Altera o paragrafo único do art. 12 da Lei nº 506/2014.
Lei nº 579 – 14  de Dezembro – Estima a receita e fiz a despesa do Município de Indiaroba para o exercício de 2019.
Lei nº 580 – 20 de Dezembro – Cria taxa sobre os fornecedores de produtos e serviço do Município de Indiaroba.
Lei nº 581 – 20 de Dezembro – Institui programa (Indiaroba avançando) e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.


Leis 2017
Lei n° 561 – 13 de Dezembro – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indiaroba, para o período de 2018 a 2021.
Lei n° 560 – 13 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Indiaroba para o exercício financeiro de 2018.
Lei Complementar nº 559 – 13 de Dezembro  Introduz alterações na Legislação Tributária do Município de Indiaroba, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Sergipe, na Lei Orgânica Tributária Nacional e da outras providências.
Lei nº 558 – 13 de Dezembro – “Amplia Zona Urbana da Sede do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências”.
Lei nº 557 – 13 de Dezembro – “Amplia Zona Urbana da Sede do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências”.
Lei nº 556 – 06 de Dezembro – “Dispões sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Precedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que Produzam Produtos de Origem Animal e Vegetal e dá outras providências, no município de Indiaroba/SE”.
Lei nº 555 – 20 de Dezembro – “Dispões sobre reposição salarial do quadro de servidores público efetivo municipal e da outras providências”.
Lei nº 554 – 20 de Dezembro  –  “Dispõe sobre o Plano Municipal da Política do Turismo de Indiaroba, define atribuições do Governo Municipal no Conselho, Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico e dá outras Providências”.
Lei nº 553 – 26 de Outubro – “Institui o Programa Municipal de Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências”.
Lei nº 552 – 26 de Outubro – “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP e dá providências correlatas”.
Lei nº 551 – 29 de Setembro – “Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Indiaroba Sergipe”.
Lei nº 550 – 29 de Setembro – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Indiaroba, COMTUR e dá outras providências”.
Lei nº 549 – 29 de Setembro – “Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Rua 13 de Maio, nº 238, Centro, Município de Indiaroba e dá providências correlatas”.
Lei nº 548 – 29 de Setembro – “Dispõe sobre estágios de estudantes de curso superior e ensino técnico, e dá outras providências.”
Lei nº 547 – 31 de Agosto – “Dispõe sobre ratificação dos termos do contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.”
Lei nº 546 – 23 de Agosto – “Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá providências correlatas”.
Lei nº 545 – 23 de Agosto – “Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Rua 13 de Maio, s/n, Centro, Município de Indiaroba e dá providências correlatas”.
Lei nº 544 – 23 de Agosto – “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Nova Esperança, e dá outras providências”.
Lei nº 543 – 19 de Julho – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”.
Lei nº 542/2017 – 09 de Junho – “Fixa e atualiza a remuneração dos cargos dos quadros administrativos do Poder Legislativos e dá outras providências”.
Lei nº 541 – 09 de Maio – “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Batista Peniel, município de Indiaroba, estado de Sergipe”.
Lei nº 540 – 24 de Abril – “Autoriza permuta de bem imóvel pertencente ao Município com bens imóveis pertencentes a empresa JNM Construtora Ltda-ME e dá providências correlatas”.
Lei nº 539 – 24 de Abril – “Abre crédito Adicional Especial para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964”.
Lei nº 538 – 15 de Março – “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico -PMSB, do município de Indiaroba e dá outras providências”.


Legislação de 2000 à 2015


Legislação de 1990 à 1999


Legislação de 1985 à 1989

Decretos 2019

Decreto nº 38 – Nomeia para o cargo de Secretário Adjunto de Administração e dá outras providências.

Decreto nº 37 – Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, indireta, autarquias e fundações do Município de Indiaroba/SE e, dá outras providências.
Decreto nº 36 – Dispõe sobre determinação da secretaria municipal de infraestrutura urbana para a gerencia da feira pública do Município de Indiaroba/Sergipe.
Decreto nº 35 – Exonera o servidor Jose Raimundo Vitorio Junior.
Decreto nº 34 – Exonera a Senhora Guadalupe Cere Mendes Araújo.
Decreto nº 33 – Nomeia para cargo de Chefe de Serviço Militar, na Secretaria Municipal de Administração.
Decreto nº 32 – Nomeia para cargo de secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Decreto nº 31 – Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, sob sua forma presencial, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 30 – Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e dá outras providências.
Decreto nº 29 – Regulamento o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais  nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Indiaroba.
Decreto nº 28 – Exonera o servidor Marcelo Leite de Souza.
Decreto nº 27 – Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 25 – Atualiza valores do auxilio transporte do Município de Indiaroba/SE, e dá outras providências.
Decreto nº 23 – Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área localizada no povoado Saguim, razão das fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias, no Município de Indiaroba.

Resolução

Resolução nº 07 – 18 de Setembro de 2019

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